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MENSAGEM QUE ENVIEI A TODOS SENADORES DA REPÚBLICA

Sr(a) Senador(a),

Considerando que o PLC 122/2006 poderá ser votado amanhã na Comissão de Direitos
Humanos. E considerando que o Supremo Tribunal Federal, no último dia 05, julgou legislando, de maneira infeliz, sobre a questão em consideração, venho mui respeitosamente dizer que:

1) Sou contra a aprovação do PLC 122/2006,porque este, ao criminalizar toda e qualquer manifestação contrária ao homossexualismo e às suas práticas, ferem o direito fundamental que cada cidadão tem de, livremente, manifestar-se, expressar-se e opinar sobre qualquer tipo de conduta moral ou tema social. A Constituição Federal garante a todos, como mandamento jurídico inviolável, o direito de se posicionar, a favor ou contrariamente, em relação a qualquer fato social ou comportamento humano. Vivemos sob a égide de um sistema constitucional que estabelece, ainda, como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil a construção de uma sociedade livre, justa e plural, sem espaço para qualquer tipo de discriminação, inclusive a religiosa.

2) Sou contra a aprovação dos PLC 122/2006, porque este cerceia o direito
constitucional fundamental que temos de liberdade de consciência, crença e
culto. Ao afirmarem que toda e qualquer manifestação contrária ao
homossexualismo – incluindo aqui sermões e textos bíblicos que se posicionam
contra as práticas homossexuais – constitui-se em crime de homofobia – isto é,
violência contra os homossexuais – o Projeto está a estabelecer no Brasil o mais
terrível tipo de legislação penal, típica de Estados totalitários, os Crimes de
Mera Opinião. Repudiamos, veementemente, tal tentativa de censura e limitação
das liberdades individuais e coletivas, pois manifestar-se contrariamente – sem
violência – a respeito de um comportamento nada mais é do que o exercício
constitucional, legítimo e legal do direito de liberdade de consciência e
crença.

3) Sou contra a aprovação dos PLC 122/2006, porque a Constituição Federal nos afirma e estabelece que, ao contrário do que se quer realizar – isto é, tornar
crime manifestações religiosas, filosóficas, científicas e políticas reprovando
as práticas homossexuais – “ninguém será privado de direitos por motivo de
crença religiosa ou de convicção filosófica ou política” (CF, art. 5º, VIII).

4) Sou contra a aprovação dos PLC 122/2006, porque tais proposições
legislativas, por serem de natureza penal e não simplesmente civil,
demonstra-nos que o objetivo não é combater a violência contra os homossexuais,
mas sim impor tal condição a todos e torná-la imune de críticas ou de
posicionamentos contrários. A idéia das proposições legislativas referidas não é
conscientizar ou incluir; a idéia é “colocar na cadeia” qualquer do povo que
seja contrário ao homossexualismo e manifesta essa sua posição moral e de
consciência. Isso nos resta claro, tendo em vista os projetos de lei serem de
natureza criminal. Se assim não o fosse, nós nos solidarizaríamos e apoiaríamos
tal iniciativa legislativa, porque também somos contra toda e qualquer tipo de
violência.

5) Sou contra a aprovação dos PLC 122/2006, porque entendemos que o nosso
Ordenamento Jurídico – seja através da Constituição Federal, seja através das
demais leis ordinárias ou complementares deste país, já contemplam as
reivindicações de proteção que os adeptos do PLC 122/2006 busca implementar. Por exemplo, se qualquer cidadão sofrer contra si um ato de violência, seja ela física, psicológica ou moral, já temos leis penais suficientes para serem usadas
num caso como esse. Por qual razão, então, se querer privilegiar, concedendo
super direitos, verdadeiros privilégios, a um grupo específico? Todos são iguais
perante a lei! E se há necessidade de maior proteção a um grupo específico que
se criem políticas públicas de atendimento e não leis penais que visam colocar o
restante da sociedade na cadeia!

Paulo Ribeiro Fontes
Cidadão Brasileiro (Preocupado e Indignado)

Comentários

  1. Eh a mais pura verdade. Que Deus o abençoe.

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  2. Infelizmente, é verdade. Nossa sociedade está se rendendo à forma de raciocínio das mais perigosas: a preguiça, que nos impede de pensar e enxergar o óbvio.

    Abraço, irmão.

    ResponderExcluir

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